Carlos Alberto Menezes tem até o início de abril para analisar o processo e devolvê-lo à votação
Está terminando o prazo regimental de 30 dias dado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito para a análise do processo que proibirá ou não o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa.
Durante julgamento do dia 5 em que Menezes Direito pediu vistas do processo, o relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto deu seu voto favorável, indagando que a vida humana ocorre entre o nascimento com vida e a morte e, dessa forma, um ser humano só ganha vida e personalidade jurídica e civil após o parto.
A presidente do STF, Ellen Gracie, também adiantou o seu voto afirmando que não classifica como pessoa o pré-embrião não acolhido no útero, portanto não constata vício de inconstitucionalidade na Lei da Biossegurança - lei que autoriza a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e o uso de células-tronco congeladas há mais de três anos e com autorização dos genitores em pesquisas científicas.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que o julgamento, que deverá voltar a ser analisado no início de abril, será apertado e não acredita que haverá um novo pedido de vista a respeito da liberação das pesquisas com células-tronco.
Agora só resta aguardar mais alguns dias depois de tantos anos - já que a ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana - para ver se haverá ou não a exclusão do artigo 5º da lei.
Vamos ver no que vai dar dessa vez...

